POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MD SYNC
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Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo MD Sync realiza o tratamento de dados
pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como boas práticas exigidas pela Google Play Store e Apple
App Store.
§ 1. Controlador dos dados pessoais
O MD Sync, por meio de seu(s) desenvolvedor(es)/empresa responsável, é o controlador dos dados
pessoais tratados no âmbito do aplicativo. Para fins de contato relacionados à privacidade e proteção
de dados, o usuário pode utilizar o seguinte canal:
E-mail: suporte@mdsync.app
§ 2. Dados pessoais coletados
2.1. O MD Sync poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados cadastrais: nome, e-mail, credenciais de acesso e informações fornecidas no momento da
criação da conta;
b) Dados de uso: registros de acesso, interações com funcionalidades do aplicativo, informações
técnicas do dispositivo e sistema operacional;
c) Dados pessoais sensíveis de saúde, conforme o art. 5º, II, da LGPD, inseridos voluntariamente pelo
usuário, tais como: - histórico médico; - diagnósticos informados; - exames laboratoriais e de imagem; -
medicamentos,
alergias
e
condições
clínicas;
-
registros
de
internações,
procedimentos
e
acompanhamentos; - outros dados relacionados à saúde que o usuário opte por registrar ou integrar.
2.2. O MD Sync não coleta dados pessoais sensíveis sem o conhecimento e consentimento do usuário.
§ 3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
a) Permitir a criação, autenticação e gestão da conta do usuário;
b) Viabilizar o funcionamento das funcionalidades do MD Sync, incluindo organização, visualização e
integração de informações de saúde;
c) Melhorar a experiência do usuário, desempenho, segurança e estabilidade do aplicativo;
d) Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
e) Permitir comunicações relacionadas ao uso do aplicativo, suporte técnico e notificações operacionais;
f)
Realizar
análises
estatísticas
e
aprimoramentos
do
aplicativo,
preferencialmente
de
forma
anonimizada.
§ 4. Bases legais do tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo MD Sync ocorre com fundamento nas seguintes bases legais da
LGPD:
a) Consentimento do titular (art. 7º, I, e art. 11, I);
b) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao uso do aplicativo (art. 7º, V);
c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
d) Legitimo interesse do controlador, quando aplicável e observado o equilíbrio com os direitos do
titular (art. 7º, IX).
§ 5. Compartilhamento de dados
5.1. O MD Sync não vende dados pessoais.
5.2. Os dados poderão ser compartilhados apenas:
a)
Com
provedores
de
infraestrutura
tecnológica,
hospedagem
em
nuvem,
autenticação,
processamento de pagamentos e suporte técnico, estritamente para viabilizar o funcionamento do
aplicativo;
b) Mediante determinação legal, judicial ou regulatória;
c) Com consentimento expresso do usuário.
5.3.
Eventuais
terceiros
envolvidos
no
tratamento
de
dados
atuam
como
operadores,
obrigados
contratualmente a cumprir a LGPD e padrões adequados de segurança da informação.
§ 6. Armazenamento e segurança
6.1. O MD Sync adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais
contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
6.2. Os dados são armazenados em ambientes controlados e seguros, podendo incluir servidores
localizados no Brasil ou no exterior, respeitadas as regras de transferência internacional previstas na
LGPD.
6.3. Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. O usuário
reconhece essa condição ao utilizar o aplicativo.
6.4. O MD Sync não se responsabiliza por incidentes de segurança, vazamentos de dados ou acessos
não autorizados decorrentes de fatores fora de seu controle razoável, tais como ataques cibernéticos
sofisticados, falhas técnicas imprevisíveis de provedores de infraestrutura em nuvem ou eventos de
força maior, desde que não haja dolo ou negligência comprovada por parte do MD Sync, nos termos da
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
§ 7. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos, incluindo:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
e) Portabilidade dos dados, quando aplicável;
f) Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;
g) Informação sobre compartilhamento de dados;
h) Revogação do consentimento.
As solicitações podem ser feitas por meio do canal: suporte@mdsync.app.
§ 8. Retenção e exclusão dos dados
8.1. Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta
Política, obrigações legais ou enquanto a conta do usuário permanecer ativa.
8.2. O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e de seus dados, ressalvadas hipóteses legais de
retenção obrigatória.
§ 9. Uso por menores de idade
O MD Sync não é destinado ao uso autônomo por menores de 18 anos. Caso utilizado por menor, o
tratamento de dados deverá ocorrer com consentimento e responsabilidade dos pais ou responsáveis
legais.
§ 10. Alterações desta Política
Esta
Política
de
Privacidade
poderá
ser
atualizada
periodicamente.
Alterações
relevantes
serão
comunicadas ao usuário por meio do aplicativo ou outros canais apropriados.
§ 11. Disposições finais
Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão
ser resolvidas nos termos legais aplicáveis.
O usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade ao utilizar o MD
Sync.
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